FETICOM-SP e sindicatos filiados assinam a CCT 2025/27 da construção civil

Os presidentes da Feticom-SP (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado de São Paulo), Gilmar Antonio Guilhen, de 26 sindicatos de trabalhadores do setor e do sindicato patronal (SindusCon-SP) assinaram no dia 17 de junho Convenção Coletiva de Trabalho relativa à data-base de 1º de maio, a ser aplicada na Base Inorganizada, com vigência 01/05/2025 a 30/04/2027.

A convenção vale para os trabalhadores das bases territoriais dos sindicatos de Araras, Assis, Barra Bonita, Barretos, Franca, Guaratinguetá, Guarulhos e Arujá, Itapeva, Itatiba, Itu, Jacareí, Jaú, Jundiaí, Limeira, Mirassol e Votuporanga, Mogi das Cruzes, Mogi Guaçu, Ourinhos, Piracicaba, Presidente Prudente, Salto, São Bernardo, São José do Rio Preto, São Caetano, Sorocaba e Tambaú.

Confira os destaques da CCT 2025-2027 do setor da construção civil:

CLÁUSULA PRIMEIRA – CORREÇÃO SALARIAL: Para os salários menores ou iguais a R$ 7.818,84 (sete mil oitocentos e dezoito reais e oitenta e quatro centavos) o índice de reajuste será de 6,00% (seis por cento); Para salários maiores que R$ 7.818,84 (sete mil oitocentos e dezoito reais e oitenta e quatro centavos) o reajuste corresponderá ao valor fixo de R$ 469,13 (quatrocentos e sessenta e nove reais e treze centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – PISOS: Para os trabalhadores não qualificados – R$ 2.189,97 (dois mil cento e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos); Para trabalhadores qualificados – R$ 2.664,75 (dois mil seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos); Para os demais trabalhadores qualificados em obras de montagem de instalações industriais – R$ 3.192,39 (três mil cento e noventa e dois reais e trinta e nove centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – REFEIÇÃO: café da manhã e lanche da tarde; TÍQUETE REFEIÇÃO: no valor mínimo de R$ 31,80 (trinta e um reais e oitenta centavos)/dia; VALE-ALIMENTAÇÃO no valor mínimo de R$ 485,00 (quatrocentos e oitenta e cinco reais)/mês.

CLÁUSULA 21ª – CONTRIBUIÇÃO LABORAL – desconto de 1% (um por cento) por mês, a título de Contribuição Assistencial de todos os trabalhadores integrantes da categoria e beneficiados pela Convenção Coletiva de Trabalho, sendo assegurado o direito de oposição no prazo de 10 (dez) dias da assinatura da CCT “17/06/2.025”. Mediante entrega da carta de oposição, contendo nome completo do trabalhador, CPF, função, data de admissão, nome do empregador (razão social e CNPJ), com respectivo endereço da obra ou local da prestação de serviços, a ser realizada das seguintes formas: entrega pessoal na sede da entidade laboral na secretaria da Feticom/SP – (Rua Gualachos, n. 41 – Aclimação, São Paulo/SP), sob protocolo, expediente normal, de segunda-feira a quinta-feira, das 8h00 às 17h00, sexta-feira, das 8h00 às 16h00, acompanhado de RG e Carteira de Trabalho, para identificação; por carta registrada com AR, envio da carta de oposição, escrita a próprio punho (com cópia do RG e CTPS constando a página da anotação do registro de vínculo na empresa); por e-mail pessoal do trabalhador, envio da carta de oposição, escrita a próprio punho (com cópia do RG e CTPS constando a página da anotação do registro de vínculo na empresa), em arquivo único, digitalizado, ao e-mail: [email protected].

A íntegra do instrumento normativo diretamente na entidade laboral.

Cidades abrangidas

As bases territoriais dos sindicatos abrangem os trabalhadores da construção das seguintes cidades:

Araras: Analândia, Araras, Descalvado, Pirassununga, Porto Ferreira, Santa Cruz da Conceição e Santa Rita do Passa Quatro.

Assis.

Barra Bonita.

Barretos.

Franca: Cristais Paulista, Franca, Jeriquara, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina, São José da Bela Vista.
Guaratinguetá: Aparecida, Areias, Bananal, Cachoeira-Paulista, Canas, Guaratinguetá, Lorena, Piquete, Potim, Queluz, São José do Barreiro e Silveiras.

Guarulhos e Arujá.

Itapeva: Angatuba, Apiaí, Barão de Antonina, Barra do Chapéu, Bom Sucesso de Itararé, Buri, Campina do Monte Alegre, Capão Bonito, Coronel Macedo, Guapiara, Iporanga, Itaberá, Itaí, Itaoca, Itapeva, Itapirapuâ Paulista, Itaporanga, Itararé, Nova Campina, Paranapanema, Ribeira, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, Riversul, São Miguel Arcanjo, Taguaí, Taquarituba e Taquarivaí.
Itatiba e Região: Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Itatiba, Joanópolis, Morungaba, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia e Socorro.

Itu e Região: Boituva, Cabreúva, Cerquilho, Cesário Lange, Conchas, Elias Fausto, Guareí, Indaiatuba, Itapetininga, Itu, Laranjal Paulista, Mombuca, Monte Mor, Pereiras, Porto Feliz, Quadra, Rafard, Tatuí e Tietê.

Jacareí.

Jaú: Bocaina, Dois Córregos, Itapuí e Jaú.

Jundiaí: Jundiaí, Campo Limpo Paulista, Várzea Paulista, Itupeva e Vinhedo.

Limeira e Região: Mogi Mirim

Mirassol e Votuporanga: Bálsamo, Floreal, Jaci, Macaubal, Magda, Mirassol, Mirassolândia, Monções, Monte Aprazível, Neves Paulista, Nhandeara, Nipoã, Poloni, Sebastianópolis do Sul, Tanabi, União Paulista e Votuporanga.

Mogi das Cruzes: Mogi das Cruzes, Suzano, Guararema, Poá, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Santa Isabel e Biritiba-Mirim.

Mogi Guaçu e Região: Aguaí, Águas da Prata, Águas de Lindóia, Artur Nogueira, Conchal, Engenheiro Coelho, Espírito Santo do Pinhal, Holambra, Itapira, Lindóia, Mogi Guaçu, Monte Alegre do Sul, Pedreira, Santo Antônio de Posse, Santo Antônio do Jardim, São João da Boa Vista e Serra Negra.

Ourinhos.

Piracicaba.

Presidente Prudente e Região: Alfredo Marcondes, Caiuá, Estrela do Norte, Iepê, Indiana, Marabá Paulista, Martinópolis, Narandiba, Paraguaçu Paulista, Piquerobi, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Quatá, Rancharia, Regente Feijó, Sandovalina, Santo Anastácio e Teodoro Sampaio.

Salto.

São Bernardo: São Bernardo e Diadema.

São José do Rio Preto: Adolfo, Álvares Florence, Américo de Campos, Ariranha, Bady Bassitt, Buritama, Cardoso, Catanduva, Cedral, Cosmorama, Estrela d’Oeste, Fernandópolis, Guapiaçu, Ibirá, Icém, Itajobi, Jales, José Bonifácio, Mendonça, Meridiano, Nova Aliança, Nova Granada, Novo Horizonte, Onda Verde, Orindiúva, Palestina, Paulo de Faria, Pindorama, Pontes Gestal, Potirendaba, Riolândia, Santa Adélia, Santa Fé do Sul, São José do Rio Preto, Tabapuã, Uchoa e Valentim Gentil.

Solidariedade: Adamantina, Bernadino de Campos, Fartura, Florida Paulista, Ipaussu, Lucelia, Mariapolis, Manduri, Pacaembu, Piraju, Santa Cruz do Rio Pardo e São Caetano.

Sorocaba e Região: Araçoiaba da Serra, Piedade, Salto de Pirapora, Sorocaba e Votorantim. Tambaú: Tambaú, Santa Cruz das Palmeiras, Casa Branca e Vargem Grande do Sul.